• by Rodrigo
• 22/12/2022
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Certidão de registro predial: o que é e para que serve?

 

CRP ou Certidão de Registro Predial é um documento que tem informações do imóvel que está à venda. Ele é parecido com a certidão de casamento, nascimento ou a de óbito. 

 

Neste tipo de documento você vai achar informações sobre o imóvel, como por exemplo, o apartamento que você comprou teve moradores antigos, então o documento vai conter os dados de compra e venda, passagem de prioridade, hipoteca, os registros de mudanças ou reformas, seja no próprio imóvel como no prédio, entre outros.

 

A certidão vai detalhar o histórico de habitação, e também pode servir para a titularidade do proprietário atual e mencionar os encargos que estão associados ao imóvel. 

 

Para você entender melhor sobre o que significa a Certidão de Registro Predial criamos este conteúdo para explicar melhor sobre o assunto. Continue lendo!

 

Versões do CRP

 

Tem três tipos de Certidões de Registro Predial: Informação Predial Simplificada, Certidão Permanente e a Cópia Simples. 

 

1 - Informação Predial Simplificada

 

A Informação Predial Simplificada é uma assinatura de acesso online, você pode conseguir ela em tempo real através de um código ou uma chave de acesso, com isso você vai poder ver todas as informações sobre o imóvel que vai comprar.

 

No entanto, esse tipo de documento não é certificado. Essa versão do documento serve apenas para mostrar os dados do histórico de compra e venda do imóvel, porém ele não é aceito como CRP no processo.

 

2 - Certidão Permanente

 

A Certidão Permanente é parecida com a Informação Predial Simplificada, afinal ele também não é um documento, é uma assinatura que você pode acessar online, em tempo real, através do registro predial.

 

Você pode acessar através do site de registro predial, para isso você vai precisar de um código ou uma chave de acesso, e com isso vai conseguir acessar o documento em PDF. 

 

Durante o processo de compra do imóvel, o advogado pode pedir o acesso para analisar as informações do proprietário atual do lugar e para verificar se não há algum registro de encargos recentemente que vão precisar alterar os contornos do negócio.

 

3 - Cópia Simples

 

Já a Cópia Simples é só uma impressão do histórico com os dados do imóvel ou do prédio, ele é semelhante à Informação Predial Simplificada. É fornecido um documento com a informação, para acessar não é preciso um código ou chave de acesso.

 

Quem solicita essa certidão?

 

A pessoa que está assinando um contrato com uma imobiliária para a compra de um apartamento e vai fazer um financiamento imobiliário, neste caso, a instituição vai solicitar a Certidão de Registro Predial para analisar todas as informações do imóvel e assim aprovar o crédito de habitação.

 

Quando for comprar um imóvel, você deve verificar o histórico do proprietário, para confirmar os dados do antigo dono do local e se há encargos de terceiros existentes. Como já falamos antes, ele vai ajudar em causas legais, seja diante de uma entidade privada ou pública.

 

Mas caso você queira vender o seu imóvel, a Certidão vai poder confirmar os seus dados como proprietário do lugar. No caso de encargos existentes, você terá que pagar antes de assinar o contrato, ou seja, este documento vai mostrar se o imóvel está dentro das condições legais para ser colocado à venda. 

 

Quando você colocar um imóvel à venda, seja uma casa ou apartamento por uma imobiliária, eles podem solicitar a Certidão de Registro Predial para saber qual a situação do imóvel e confirmar seus dados como proprietário.

 

Outras situações em que o CRP é necessário

 

Falamos acima de algumas situações onde a Certidão de Registro Predial pode ser necessária no processo de compra e venda do imóvel, ele também pode ser solicitado nos casos de financiamento através de uma instituição financeira, quando você for alugar um imóvel e no arrendamento.

 

O CRP é geralmente mais solicitado nos casos de arrendamento do que nos de aluguel, isso porque no final do contrato de arrendamento, o arrendatário pode optar por comprar o imóvel. Com isso, a certidão é solicitada tanto no começo do processo, no contrato de locação, quanto no final do processo, que é caso de um contrato de compra.

 

No arrendamento, se você for o proprietário do imóvel, terá que ter a certidão em mãos para anexar junto ao contrato de arrendamento.

 

Porém, se você for o inquilino, pode solicitar a certidão para verificar a situação atual do imóvel, ver se há algum encargo e caso houver, se esses encargos serão passados para você na compra do imóvel durante a mudança de contrato.

 

Como já citamos acima, a Certidão de Registro Predial pode ser acessada pela internet, você terá que pagar uma taxa e comprar os documentos para conseguir acessar todas as informações. Vale lembrar que o documento fica disponível para consulta por 6 meses, após esse período será preciso fazer uma nova solicitação.

 

Mesmo se você for o comprador do imóvel, será preciso atender o conjunto de obrigações para poder registrar o imóvel no seu nome e deixar todo o histórico de mudanças na Certidão de Registro Predial.

 

O tempo máximo após a assinatura do contrato de compra e venda é de dois meses para registrar o imóvel, pois estão previstas as sanções em um caso de descumprimento da lei. Todo o processo de registro pode ser realizado pela internet.

 

Vale ressaltar que esse processo não é apenas nos casos de compra, venda e aluguel, o documento é necessário em casos de mudanças da propriedade, penhoras, hipoteca, entre outros. Tudo é necessário estar registrado para caso tenha um próximo proprietário, ele tenha conhecimento sobre tudo.

 

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