Habite-se na mão, e agora? O que devemos fazer para averbar o imóvel?

Publicado em 16/04/2020 por Fernanda Tasca

Muitos acreditam que após finalizar uma obra, basta solicitar o Habite-se que o processo estará finalizando, e se surpreendem quando desejam vender o imóvel e percebem que o mesmo não está averbado. Por isso, vamos explanar um pouco mais sobre os passos que devemos seguir em uma construção. 

1. Aquisição do terreno

Quem ainda não possui o terreno em que deseja construir, pode adquirir o financiamento do terreno e construção, como explicamos um pouco mais aqui.

Após a aquisição do terreno, é necessário possuir a matrícula deste imóvel em seu nome, para poder dar entrada no projeto na Prefeitura.

Como o processo pode demorar cerca de 30 dias, a Prefeitura aceita um documento de autorização de construção, em que o vendedor assinará a liberação para o comprador, novo proprietário do terreno.

2. Alvará de Construção

Tendo a matrícula do terreno e o projeto em mãos, pode-se dar entrada no Alvará de Construção, no protocolo da Prefeitura.

Nesse passo, é importante a contratação de um engenheiro ou arquiteto, que elaborará o projeto de acordo com a necessidade do cliente e as diretrizes da Prefeitura, e emitirá um documento de responsabilidade pelo projeto e execução da obra.

3. Habite-se

Com o projeto aprovado na Prefeitura e o Alvará de Construção em mãos, pode-se iniciar as obras. Ao final, com a construção pronta, deve-se solicitar o documento de Habite-se, que comprova que a obra seguiu o projeto previsto e aprovado pela Prefeitura.

4. Negativa do INSS

Para a emissão da negativa de débitos pela Receita Federal, deve-se encaminhar o comprovante de pagamento das taxas de ISS, a Declaração e Informação Sobre Obra (DISO), para se emitir o Aviso para Regularização de Obra (ARO), que quando pago gerará a negativa solicitada no registro de imóveis.

Vale comentar que os documentos necessários nesse passo variam de caso em caso e que, em alguns casos, pode-se ser isento, por isso é importante contar com um profissional para auxiliar no preenchimento da DISO e na organização dos documentos que precisarão ser encaminhados como comprovantes da declaração.

5. Averbação da obra

Por fim, pode-se então encaminhar ao registro de imóveis todos os documentos previamente elaborados, para que se averbe na matrícula a obra construída e suas características.

Sem a averbação de construção, o imóvel não existe para fins legais, de modo que os bancos não “enxergam” a obra para um eventual financiamento bancário na ocasião de uma necessidade ou intenção de venda.


Vale comentar que é importante manter a matrícula do imóvel atualizada, averbando eventual ampliação, demolição, estado civil (casamento, divórcio), falecimento, doação, usufruto, alteração de documentos como emissão de um novo RG, entre outros, para que não prejudique o processo de compra e venda e ocasione a perda da negociação.


Para estas atualizações você pode ir diretamente ao Registro de Imóveis onde seu imóvel está registrado e solicitar o formulário vigente e quais os documentos pessoais necessários (normalmente exigem que apresente RG/CPF autenticados). Deverá ser pago uma taxa para cada averbação, pagamento este que ocorre diretamente ao Registro de Imóveis. O prazo para a análise e emissão destas averbações é em média 30 dias após o protocolo.


Destacamos que o imóvel pode sim ser comercializado sem constar com a obra averbada, mas a possibilidade de venda reduz drasticamente considerando que o maior percentual de vendas ocorre através de financiamento bancário e/ou uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sem contar que normalmente os compradores não querem assumir as custas e trâmites deste processo que considera parte da casa que está adquirindo.